Hi there, tudo certinho por aí?
Se você já tentou ler um contrato em inglês e sentiu que estava decifrando um código secreto, relaxa, você não está sozinho. O inglês jurídico tem esse charme peculiar: palavras que parecem saídas de outro século, expressões que nunca aparecem no inglês do dia a dia e uma formalidade que, às vezes, mais confunde do que ajuda.
Mas aqui vai a boa notícia: por trás de termos como foregoing, aforementioned, pursuant to e in observance of, não existe nenhum mistério impossível de entender. Existe padrão. Existe lógica. E, principalmente, existe uso prático, aquele que você pode dominar e aplicar com segurança, seja para ler, escrever ou até traduzir documentos jurídicos.
Neste post, eu vou te mostrar como essas expressões realmente funcionam na prática, sem complicação desnecessária. E melhor: com áudio, para você treinar não só o entendimento, mas também a pronúncia, porque inglês jurídico não é só para ler, é para usar.
Então já prepara o café, ajusta o foco e vem comigo. Porque depois desse conteúdo, essas palavras difíceis vão começar a parecer… surpreendentemente simples.
Are you ready? Let’s do this!
FOREGOING
A palavra foregoing é bastante comum em textos formais, especialmente em contextos jurídicos, acadêmicos e administrativos. Ela funciona como uma forma elegante e técnica de retomar informações que já foram mencionadas anteriormente no documento, evitando repetições desnecessárias.
Em inglês, foregoing significa literalmente o que vem antes (that which goes before). Na prática, ele é usado para fazer referência a ideias, argumentos, cláusulas ou fatos já apresentados no texto. Vejamos exemplos:
The foregoing terms and conditions shall govern the relationship between the parties unless a separate written agreement is executed. (Os termos e condições precedentes deverão reger a relação entre as partes, a menos que um acordo escrito separado seja executado.)
Notwithstanding the foregoing, the Licensor reserves the right to terminate this agreement immediately upon any material breach of confidentiality. (Não obstante o exposto, o Licenciante reserva-se o direito de rescindir este contrato imediatamente após qualquer violação material de confidencialidade.)
By signing this document, the Client acknowledges that they have read and understood all the foregoing provisions regarding liability. (Ao assinar este documento, o Cliente reconhece que leu e compreendeu todas as disposições anteriores relativas à responsabilidade.)
Based on the foregoing analysis of the financial statements, the Board has decided to postpone the proposed merger until the next fiscal year. (Com base na análise anterior das demonstrações financeiras, o Conselho decidiu adiar a fusão proposta até o próximo ano fiscal.)
The foregoing list of deliverables is intended to be illustrative and does not limit the scope of services to be provided by the Contractor. (A lista de entregáveis precedente pretende ser ilustrativa e não limita o escopo dos serviços a serem prestados pela Contratada.)
Should any of the foregoing representations prove to be false, the Indemnified Party shall be entitled to full reimbursement of losses. (Caso qualquer uma das declarações precedentes se revele falsa, a Parte Indenizada terá direito ao reembolso total das perdas.)
The foregoing paragraph describes the primary duties of the Trustee, while the following sections outline the specific limitations of authority. (O parágrafo anterior descreve os deveres primordiais do Fiduciário, enquanto as seções seguintes delineiam as limitações específicas de autoridade.)
In light of the foregoing, it is the opinion of legal counsel that the company is in full compliance with current antitrust legislation. (À luz do exposto, é a opinião da assessoria jurídica que a empresa está em total conformidade com a legislação antitruste atual.)
All the foregoing conditions must be satisfied in full prior to the closing date of the transaction as specified in the main schedule. (Todas as condições precedentes devem ser integralmente satisfeitas antes da data de fechamento da transação, conforme especificado no cronograma principal.)
The foregoing represents the entire agreement between the parties and supersedes all prior negotiations, whether written or oral. (O exposto representa o acordo integral entre as partes e substitui todas as negociações anteriores, sejam escritas ou verbais.)
AFOREMENTIONED
O termo aforementioned é amplamente utilizado em inglês formal para se referir a algo que já foi mencionado anteriormente no mesmo texto ou discurso. Trata-se de uma palavra típica de contextos jurídicos, acadêmicos e administrativos, onde a precisão e a economia de linguagem são essenciais.
Literalmente, aforementioned significa mencionado antes (mentioned before). Sua principal função é evitar repetição, retomando de forma clara e direta uma ideia, pessoa, cláusula ou elemento já apresentado.
No português formal, especialmente no jurídico, suas equivalentes mais comuns são supracitado, mencionado anteriormente, referido ou retromencionado. Alguns exemplos:
The aforementioned company is based in London and operates as a subsidiary of a larger multinational corporation headquartered in Tokyo. (A referida empresa está sediada em Londres e opera como uma subsidiária de uma corporação multinacional maior com sede em Tóquio.)
Additional evidence regarding the aforementioned incident was presented to the court to clarify the timeline of events leading to the claim. (Provas adicionais sobre o incidente supracitado foram apresentadas ao tribunal para esclarecer o cronograma dos eventos que levaram à reivindicação.)
The aforementioned parties have signed the contract after several rounds of intensive negotiation regarding the intellectual property clauses. (As partes mencionadas anteriormente assinaram o contrato após várias rodadas de negociação intensiva sobre as cláusulas de propriedade intelectual.)
Failure to comply with the aforementioned rules will be considered a material breach, potentially leading to the immediate termination of employment. (O não cumprimento das regras acima mencionadas será considerado uma violação material, levando potencialmente à rescisão imediata do contrato de trabalho.)
The aforementioned document is attached below for your reference and contains the specific technical requirements for the infrastructure project. (O documento supracitado está anexado abaixo para sua referência e contém os requisitos técnicos específicos para o projeto de infraestrutura.)
The price of the aforementioned goods includes tax, shipping costs, and a standard two-year warranty provided by the manufacturer. (O preço das mercadorias referidas inclui impostos, custos de envio e uma garantia padrão de dois anos fornecida pelo fabricante.)
We refer to the aforementioned letter dated May 10th in which your firm expressed interest in acquiring a majority stake in our venture. (Referimo-nos à carta supracitada datada de 10 de maio, na qual sua empresa expressou interesse em adquirir uma participação majoritária em nosso empreendimento.)
The aforementioned individual was present at the meeting and served as the primary witness for the defense during the initial hearing. (O indivíduo mencionado anteriormente estava presente na reunião e serviu como a principal testemunha da defesa durante a audiência inicial.)
The defendant denied any personal knowledge of the aforementioned events, claiming he was out of the country when they occurred. (O réu negou qualquer conhecimento pessoal dos eventos supracitados, alegando que estava fora do país quando eles ocorreram.)
The aforementioned policy applies to all employees regardless of their seniority or the specific department in which they are currently working. (A política mencionada anteriormente aplica-se a todos os funcionários, independentemente de sua antiguidade ou do departamento específico em que trabalham atualmente.)
PURSUANT TO
O termo pursuant to é uma expressão clássica do inglês formal, especialmente presente no inglês jurídico, um verdadeiro termo guarda-chuva. Ele é utilizado para indicar que uma ação, decisão ou obrigação está sendo realizada em conformidade com uma lei, regra, contrato ou determinação formal.
Diferentemente de expressões mais simples como according to, o uso de pursuant to carrega um tom mais técnico e normativo, sugerindo que há uma base legal ou regulamentar por trás do que está sendo dito. No português jurídico, suas traduções mais comuns são nos termos de, em conformidade com, de acordo com ou com fundamento em. Vejamos exemplos:
This legal action was taken pursuant to the court order issued last Tuesday to freeze the assets of the suspected offshore accounts. (Esta ação legal foi tomada em conformidade com a ordem judicial emitida na última terça-feira para congelar os ativos das contas offshore suspeitas.)
Pursuant to Section 5 of the Privacy Act, you are entitled to a full refund if the service does not meet the described quality standards. (Nos termos da Seção 5 da Lei de Privacidade, você tem direito a um reembolso total se o serviço não atender aos padrões de qualidade descritos.)
The quarterly financial report was filed pursuant to federal regulations that mandate transparency for all publicly traded companies. (O relatório financeiro trimestral foi arquivado de acordo com os regulamentos federais que exigem transparência para todas as empresas de capital aberto.)
Pursuant to our original partnership agreement, payment is due today and must be transferred via wire to the designated escrow account. (Conforme o nosso acordo original de parceria, o pagamento vence hoje e deve ser transferido via transferência bancária para a conta de garantia designada.)
The formal notice of eviction was sent pursuant to the lease terms governing the non-payment of rent for more than three consecutive months. (O aviso formal de despejo foi enviado nos termos das cláusulas de locação que regem o não pagamento de aluguel por mais de três meses consecutivos.)
He acted pursuant to his authority as managing director when he authorized the expenditure for the new research and development facility. (Ele agiu de acordo com sua autoridade como diretor administrativo quando autorizou a despesa para a nova instalação de pesquisa e desenvolvimento.)
Pursuant to local environmental laws, all industrial records regarding waste management must be kept on-site for at least seven years. (De acordo com as leis ambientais locais, todos os registros industriais sobre gestão de resíduos devem ser mantidos no local por pelo menos sete anos.)
The emergency meeting was called pursuant to the bylaws of the organization to address the sudden resignation of the Chief Executive Officer. (A reunião de emergência foi convocada nos termos do estatuto da organização para tratar da renúncia repentina do Diretor Executivo.)
Pursuant to your written request, we have attached the encrypted files containing the sensitive data requested by the auditing committee. (Conforme sua solicitação por escrito, anexamos os arquivos criptografados contendo os dados sensíveis solicitados pelo comitê de auditoria.)
Formal criminal charges were filed pursuant to the investigation conducted by the special task force over the last six months. (Acusações criminais formais foram registradas em conformidade com a investigação conduzida pela força-tarefa especial ao longo dos últimos seis meses.)
IN OBSERVANCE OF
A expressão in observance of é utilizada em contextos formais para indicar que algo está sendo feito em cumprimento, respeito ou conformidade com uma regra, lei, costume ou até mesmo uma tradição. Ela carrega um tom mais solene do que outras expressões equivalentes, sendo comum tanto em linguagem jurídica quanto em comunicações institucionais.
Literalmente, observance remete à ideia de observância no sentido de respeitar, seguir ou cumprir algo de maneira consciente e deliberada.
No português formal, as traduções mais adequadas incluem em observância a, em cumprimento a, em respeito a ou nos termos de, dependendo do contexto. Vejamos exemplos:
The regional office will be closed tomorrow in observance of the public holiday, but emergency support will remain available via email. (O escritório regional estará fechado amanhã em observância ao feriado público, mas o suporte de emergência permanecerá disponível por e-mail.)
In observance of current data protection laws, we ensure that all client information is encrypted and stored on secure servers. (Em observância às leis atuais de proteção de dados, garantimos que todas as informações dos clientes sejam criptografadas e armazenadas em servidores seguros.)
Strict safety protocols are strictly maintained in observance of international standards to prevent accidents within the manufacturing plant. (Protocolos de segurança rigorosos são estritamente mantidos em observância aos padrões internacionais para prevenir acidentes dentro da planta de fabricação.)
In observance of local tradition, the opening ceremony was brief and followed by a formal dinner for the visiting delegates. (Em observância à tradição local, a cerimônia de abertura foi breve e seguida por um jantar formal para os delegados visitantes.)
The company consistently acts in observance of environmental regulations to reduce its carbon footprint and promote sustainable growth. (A empresa atua consistentemente em observância às regulamentações ambientais para reduzir sua pegada de carbono e promover o crescimento sustentável.)
In observance of the non-disclosure contract, no changes were made to the software code without prior written consent from the developer. (Em observância ao contrato de confidencialidade, nenhuma alteração foi feita no código do software sem o consentimento prévio por escrito do desenvolvedor.)
A minute of silence was kept in observance of the victims of the disaster before the start of the official press conference. (Um minuto de silêncio foi mantido em respeito às vítimas do desastre antes do início da conferência de imprensa oficial.)
In observance of professional ethical codes, the lawyer recused himself from the case due to a potential conflict of interest. (Em observância aos códigos de ética profissional, o advogado se declarou impedido no caso devido a um potencial conflito de interesses.)
The annual gala event was held in observance of the fiftieth anniversary of the founding of the charitable organization. (O evento de gala anual foi realizado em observância ao quinquagésimo aniversário da fundação da organização beneficente.)
We must act in strict observance of the existing guidelines to ensure that our project qualifies for the government research grant. (Devemos agir em estrita/rígida observância às diretrizes existentes para garantir que nosso projeto se qualifique para a subvenção de pesquisa do governo.)
Veja também:
⇒ INGLÊS JURÍDICO: Texto Avançado com Tradução [com áudio]
⇒ INGLÊS JURÍDICO: 30 Termos com Tradução Parte 01 [com Áudio]
⇒ INGLÊS JURÍDICO: Herein, hereby, thereto e thereof | O que significam estes Termos [com áudio]
⇒ Como usar a ELIPSE em Inglês
