PHRASAL VERBS JURÍDICOS | Guia Completo com Áudio [Parte 01]

Se tem uma coisa que confunde até quem já está em um nível avançado de inglês, é isso aqui: phrasal verbs. Agora, quando você leva esse assunto para o universo do inglês jurídico… a coisa ganha um novo nível de complexidade.

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Se tem uma coisa que confunde até quem já está em um nível avançado de inglês, é isso aqui: phrasal verbs. Agora, quando você leva esse assunto para o universo do inglês jurídico… a coisa ganha um novo nível de complexidade.

Porque, diferente do inglês do dia a dia, o legal English tem suas próprias regras, preferências e, principalmente, um estilo muito mais técnico e formal. E é justamente aí que muita gente trava: afinal, phrasal verbs fazem parte ou não da linguagem jurídica? A resposta curta: fazem, sim. Mas de um jeito bem específico.

Você vai encontrar expressões como set forth, carry out, enter into e tantas outras aparecendo em contratos, decisões judiciais e documentos formais, muitas vezes com significados bem mais precisos do que parecem à primeira vista.

E aqui está o ponto-chave: entender esses phrasal verbs não é só uma questão de vocabulário. É uma questão de interpretação jurídica correta.

Além disso, ao longo deste guia, você vai ter acesso a frases de exemplo com áudio, gravadas por locutor nativo americano, para você treinar não só a compreensão, mas também a pronúncia e a entonação típicas desse tipo de linguagem.

Neste guia completo, você vai descobrir os phrasal verbs jurídicos mais usados, entender exatamente o que eles significam no contexto legal e aprender como utilizá-los com segurança, seja na leitura de contratos, na tradução ou até na sua própria escrita profissional.

Are you ready? Let’s get started.

ENTER INTO 

celebrar, firmar

The multinational corporations decided to enter into a strategic alliance to dominate the renewable energy sector. (As corporações multinacionais decidiram celebrar uma aliança estratégica para dominar o setor de energia renovável.)

It is highly recommended that you consult a specialist before you enter into a franchise agreement. (É altamente recomendável que você consulte um especialista antes de firmar um contrato de franquia.)

Both parties must provide full disclosure of assets before they enter into a prenuptial agreement. (Ambas as partes devem fornecer a divulgação total de bens antes de celebrarem um pacto antenupcial.)

The government of Brazil intends to enter into a new trade treaty with the European Union next year. (O governo do Brasil pretende firmar um novo tratado comercial com a União Europeia no próximo ano.)

Failure to provide accurate information may invalidate any contract you enter into with this bank. (A falha em fornecer informações precisas pode invalidar qualquer contrato que você firmar com este banco.)

Small businesses often enter into joint ventures to share the risks and costs of large-scale projects. (Pequenas empresas frequentemente celebram joint ventures para compartilhar os riscos e custos de projetos de grande escala.)

The tenant agreed to enter into a three-year lease for the commercial space in the city center. (O locatário concordou em firmar um contrato de locação de três anos para o espaço comercial no centro da cidade.)

Our firm refuses to enter into negotiations with companies that do not respect environmental regulations. (Nossa empresa se recusa a entrar em negociações com empresas que não respeitam as regulamentações ambientais.)

Once the board members approve the terms, the CEO will formally enter into the merger. (Assim que os membros do conselho aprovarem os termos, o CEO celebrará formalmente a fusão.)

Legal entities must follow specific protocols to enter into binding agreements with state agencies. (Pessoas jurídicas devem seguir protocolos específicos para celebrar acordos vinculativos com agências estatais.)

SET OUT 

estabelecer, expor

The technical specifications of the project are clearly set out in the appendix of the main contract. (As especificações técnicas do projeto estão claramente estabelecidas no apêndice do contrato principal.)

The witness was asked to set out the sequence of events as they occurred on the night of the incident. (Solicitou-se à testemunha que expusesse a sequência dos fatos conforme ocorreram na noite do incidente.)

These internal guidelines set out the ethical standards expected from every employee in the company. (Estas diretrizes internas estabelecem os padrões éticos esperados de cada funcionário na empresa.)

The claimant’s lawyer meticulously set out the legal grounds for the lawsuit in the opening statement. (O advogado do autor expôs meticulosamente os fundamentos jurídicos da ação na petição inicial.)

It is essential that the terms of use set out how user data will be utilized by the application. (É essencial que os termos de uso estabeleçam como os dados do usuário serão utilizados pelo aplicativo.)

The peace treaty sets out the new boundaries between the two neighboring nations. (O tratado de paz estabelece as novas fronteiras entre as duas nações vizinhas.)

We must adhere to the safety procedures set out by the Ministry of Labor to avoid heavy fines. (Devemos aderir aos procedimentos de segurança estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para evitar multas pesadas.)

The policy sets out the conditions under which a refund may be requested by the consumer. (A política estabelece as condições sob as quais o reembolso pode ser solicitado pelo consumidor.)

The judge noted that the requirements for bail were explicitly set out in the criminal code. (O juiz observou que os requisitos para fiança estavam explicitamente estabelecidos no código penal.)

In her report, the auditor set out the discrepancies found in the corporate balance sheet. (Em seu relatório, a auditora expôs as discrepâncias encontradas no balanço patrimonial da empresa.)

COMPLY WITH 

cumprir, obedecer

Every financial institution is required to comply with strict money laundering prevention laws. (Cada instituição financeira é obrigada a cumprir leis rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro.)

If the contractor does not comply with the delivery deadline, they will face a significant penalty. (Se o contratado não cumprir o prazo de entrega, enfrentará uma penalidade significativa.)

The pharmaceutical company must comply with all sanitary regulations before launching the new drug. (A empresa farmacêutica deve cumprir todas as regulamentações sanitárias antes de lançar o novo medicamento.)

It is difficult for small businesses to comply with the complex tax system in this country. (É difícil para as pequenas empresas cumprirem o complexo sistema tributário deste país.)

The defendant was warned that he must comply with the conditions of his parole. (O réu foi avisado de que deve cumprir as condições de sua liberdade condicional.)

All electronic devices sold in this region must comply with local safety standards. (Todos os dispositivos eletrônicos vendidos nesta região devem cumprir os padrões locais de segurança.)

The company was audited to ensure it continues to comply with carbon emission limits. (A empresa foi auditada para garantir que continua a cumprir os limites de emissão de carbono.)

Failure to comply with the court’s subpoena may result in a charge of contempt of court. (O não cumprimento da intimação do tribunal pode resultar em uma acusação de desacato.)

Shareholders expect the board to comply with the principles of good corporate governance. (Os acionistas esperam que o conselho cumpra os princípios de boa governança corporativa.)

You must comply with the dress code if you wish to attend the formal gala event. (Você deve obedecer ao código de vestimenta se desejar participar do evento de gala formal.)

DRAW UP 

redigir, elaborar

The legal team is currently working around the clock to draw up the final version of the acquisition agreement. (A equipe jurídica está trabalhando ininterruptamente para redigir a versão final do contrato de aquisição.)

It is prudent to draw up a formal will to ensure your assets are distributed according to your wishes. (É prudente elaborar um testamento formal para garantir que seus bens sejam distribuídos de acordo com seus desejos.)

The human resources department will draw up a new employment contract for the incoming executives. (O departamento de recursos humanos redigirá um novo contrato de trabalho para os executivos que estão chegando.)

Before starting the renovation, the architect had to draw up detailed blueprints of the existing structure. (Antes de iniciar a reforma, o arquiteto teve que elaborar plantas detalhadas da estrutura existente.)

The two nations are collaborating to draw up a memorandum of understanding regarding border security. (As duas nações estão colaborando para redigir um memorando de entendimento sobre a segurança das fronteiras.)

It took several weeks for the committee to draw up the new rules for the internal election. (Levou várias semanas para o comitê elaborar as novas regras para a eleição interna.)

You should ask your attorney to draw up a power of attorney for your family member. (Você deve pedir ao seu advogado para redigir uma procuração para o seu familiar.)

The consultants were hired to draw up a comprehensive business plan for the startup. (Os consultores foram contratados para elaborar um plano de negócios abrangente para a startup.)

The prosecutor began to draw up the formal indictment against the suspects. (O promotor começou a redigir a acusação formal contra os suspeitos.)

We need to draw up an inventory of all the equipment before we move to the new office. (Precisamos elaborar um inventário de todo o equipamento antes de nos mudarmos para o novo escritório.)

HOLD UP 

sustentar-se, ser válido

The defense attorney is confident that the evidence presented by the prosecution will not hold up during the trial. (O advogado de defesa está confiante de que a evidência apresentada pela acusação não se sustentará durante o julgamento.)

Legal experts doubt that the oral agreement will hold up in court without written documentation. (Especialistas jurídicos duvidam que o acordo verbal será considerado válido no tribunal sem documentação escrita.)

Her alibi failed to hold up after the police discovered security footage of her at the mall. (O álibi dela não se sustentou depois que a polícia descobriu imagens de segurança dela no shopping.)

A contract signed under duress will typically not hold up when challenged in a court of law. (Um contrato assinado sob coação normalmente não será válido quando contestado em um tribunal de justiça.)

Do you think these old building permits will still hold up under the new zoning laws? (Você acha que esses antigos alvarás de construção ainda serão válidos sob as novas leis de zoneamento?)

The scientific theory did not hold up once the researchers replicated the experiment. (A teoria científica não se sustentou assim que os pesquisadores replicaram o experimento.)

The original conviction held up even after the case was reviewed by the Supreme Court. (A condenação original se manteve/foi válida mesmo após o caso ser revisado pela Suprema Corte.)

His reputation for honesty didn’t hold up after the financial scandal was revealed. (Sua reputação de honestidade não se sustentou após o escândalo financeiro ser revelado.)

We need to find a witness whose testimony will hold up under intense cross-examination. (Precisamos encontrar uma testemunha cujo testemunho se sustente sob um interrogatório cruzado intenso.)

The arbitration award is likely to hold up because the procedures were followed correctly. (A sentença arbitral provavelmente será considerada válida porque os procedimentos foram seguidos corretamente.)

LAY DOWN 

estabelecer, prescrever

The Federal Constitution lays down the fundamental principles that govern the entire nation. (A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais que regem toda a nação.)

The judge laid down strict rules for the behavior of the press during the high-profile trial. (O juiz estabeleceu regras rigorosas para o comportamento da imprensa durante o julgamento de grande repercussão.)

The labor union is demanding that the company lay down a clear career path for all employees. (O sindicato está exigindo que a empresa estabeleça uma trajetória de carreira clara para todos os funcionários.)

International law lays down the standards for the treatment of prisoners of war. (O direito internacional prescreve os padrões para o tratamento de prisioneiros de guerra.)

It is the responsibility of the manager to lay down the law if the team is not performing well. (É responsabilidade do gerente ditar as regras se a equipe não estiver tendo um bom desempenho.)

The treaty lays down the conditions under which humanitarian aid can be delivered. (O tratado estabelece as condições sob as quais a ajuda humanitária pode ser entregue.)

We must follow the guidelines laid down by the World Health Organization during the pandemic. (Devemos seguir as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde durante a pandemia.)

The board of directors has laid down new policies regarding corporate travel expenses. (O conselho de administração estabeleceu novas políticas em relação às despesas de viagem corporativa.)

The landlord laid down the condition that no pets are allowed in the apartment. (O proprietário estabeleceu a condição de que não são permitidos animais de estimação no apartamento.)

Statutes often lay down the minimum punishment for certain types of violent crimes. (Os estatutos frequentemente prescrevem a punição mínima para certos tipos de crimes violentos.)

BRING FORWARD 

antecipar, apresentar

The claimant decided to bring forward a motion for summary judgment to expedite the case. (O autor decidiu apresentar uma moção para julgamento antecipado da lide para agilizar o caso.)

Due to the impending storm, the council decided to bring forward the emergency meeting to this afternoon. (Devido à tempestade iminente, o conselho decidiu antecipar a reunião de emergência para esta tarde.)

The defense team plans to bring forward expert witnesses to testify about the defendant’s mental state. (A equipe de defesa planeja apresentar peritos para testemunhar sobre o estado mental do réu.)

Can we bring forward the deadline for the project so we can present it at the conference? (Podemos antecipar o prazo do projeto para que possamos apresentá-lo na conferência?)

Several whistleblowers have brought forward allegations of corruption within the agency. (Vários denunciantes apresentaram alegações de corrupção dentro da agência.)

The date of the national exam was brought forward by one week to avoid a holiday conflict. (A data do exame nacional foi antecipada em uma semana para evitar conflito com um feriado.)

No evidence was brought forward to support the theory that the fire was started intentionally. (Nenhuma evidência foi apresentada para sustentar a teoria de que o incêndio foi iniciado intencionalmente.)

The legislator brought forward a new bill aimed at reducing plastic waste in the ocean. (O legislador apresentou um novo projeto de lei visando reduzir os resíduos plásticos no oceano.)

We need to bring forward the payment date to ensure our suppliers are paid on time. (Precisamos antecipar a data de pagamento para garantir que nossos fornecedores sejam pagos em dia.)

She brought forward some very interesting ideas during the brainstorming session. (Ela apresentou algumas ideias muito interessantes durante a sessão de brainstorming.)

Veja também:

⇒ INGLÊS JURÍDICO: como usar a palavra BREACH [com áudio]

⇒ INGLÊS JURÍDICO: Expressões da Série SUITS [com áudio]

⇒ INGLÊS JURÍDICO: 30 Expressões em Latim

⇒ SET FORTH | O que significa este phrasal verb em Inglês Jurídico [com áudio]

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Adir Ferreira

Professor poliglota, desde 2007 produz conteúdo online e é autor dos cursos Inglês Autêntico, Destrave seu Inglês, Curso de Listening Intermediário e também do Curso de Present Perfect.

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